TERMO DE USO JUSTO e POSITIVO

e POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

 

 

Ao utilizar este site, você concorda com o "Termo de Uso Justo e Positivo", com fulcro na Lei 9307/96

e possíveis conflitos deverão ser discutidos no site da Conciliação Virtual no endereço  www.conciliacaovirtual.org

 

Todos os Direitos Reservados - 2010 a 2025

Powered by "Cartório Virtual LAB".

 

 

 

 

Abaixo Adicional Exclusivo para pedido de Certidões: 

 

1. Aceitação dos Termos
Ao contratar os serviços da plataforma Cartório 24 Horas (https://cartorio24horas.com/qualidade), o usuário concorda integralmente com este Termo de Uso Justo e Positivo, e com a Política de Privacidade.

2. Objeto
A plataforma emissão de certidões, procurações, autorizações e outros serviços correlatos, de forma 100% online.

3. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações corretas, completas e atualizadas.
- Responsabilizar-se pela veracidade dos documentos enviados.
- Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à legislação vigente.

4. Responsabilidades da Plataforma
- Intermediar com diligência as solicitações realizadas, conforme os dados fornecidos.
- Resguardar a confidencialidade e segurança das informações do usuário, conforme LGPD.
- Informar prazos estimados, que podem variar conforme órgãos e cartórios locais.

5. Limitação de Responsabilidade
- A plataforma atua como Cartório Virtual, e também atua também como intermediadora de outros cartórios físicos.
- Não se responsabiliza por atrasos ou recusas motivadas por erros nos dados fornecidos pelo cliente ou exigências de terceiros (cartórios, órgãos públicos, consulados, etc.).
- Eventuais falhas de conexão, indisponibilidade do sistema ou falhas externas estão fora do controle da empresa.

6. Cancelamentos e Reembolsos
- Os serviços são personalizados e executados sob demanda, portanto, não há reembolso após o início da execução.
- Em casos de erro da plataforma, o usuário poderá solicitar correção ou reexecução sem custo adicional.

7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, layout e sistemas, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.

8. Modificações do Termo
Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no site oficial.

9. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Conciliação Virtual no endereço www.ConciliacaoVirtual.org (Prática Deferida do Premio Innovare do Conselho Nacional de Justiça - CNJ) para dirimir eventuais conflitos.

 

 

 

 

Política Privacidade

 

NÓS RESPEITAMOS A LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

 

 

A sua privacidade é importante para nós. É política do CARTORIO 24 HORAS respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site CARTORIO 24 HORAS, e outros sites que possuímos e operamos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco.

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Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o CARTORIO 24 HORAS oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;

B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, jogos de sorte ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;

C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do CARTORIO 24 HORAS, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

Mais informações

Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.

 

Esta política foi atualizada em 29 October 2025 09:51